Advogados nas esquadras e postos

O candidato a bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Magalhães e Silva, poderá fazer história com a proposta que defende e que o actual bastonário da OA, Rogério Alves, apoia e já tinha sugerido aos ministros da Administração Interna e da Justiça. Pretende-se que tal proposta seja tida em conta na revisão da lei de acesso ao direito integrada no apoio judiciário. A medida consiste em ter um advogado por cada esquadra da PSP e por cada posto da GNR. Assegurar advogados em 248 esquadras da PSP e nos 400 postos da GNR em permanência de 24 horas, custaria ao Estado 30 milhões de euros por ano. Mas também asseguraria de alguma forma o controlo da violência gratuita e o abuso de autoridade, que por inúmeras vezes acontecem nas esquadras e postos, e, que por sua vez garantiriam a segurança e a integridade física de quem está detido. Recordo que em 2004 houve uma proposta semelhante que não passou de projecto. Concordo com esta proposta e espero que vá mais além de que um simples projecto...